NFC-e obrigatória em Minas Gerais
A NFC-e será obrigatória no estado de Minas Gerais e as empresas devem se atentar aos prazos e faixas de faturamento para adequar a instalação dos sistemas e impressoras para emitir a Nota Fiscal Consumidor eletrônica.
Conheça as exigências e mudanças, saiba como se adequar
- A legislação da NFC-e MG foi divulgada em novembro de 2017 com início em fevereiro de 2018. Seu projeto-piloto iniciou em abril já prevendo a disponibilidade do ambiente de produção para o segundo semestre de 2018.
- A Secretaria de Estado de Fazenda está adequando a sua área de Tecnologia da Informação (TI) a fim de viabilizar a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em Minas Gerais prevendo o início da homologação da funcionalidade ainda em 2018.
Calendário NFC-e Minas Gerais e prazos para adequação
- A SEFAZ/MG está aplicando a NFC-e como projeto piloto com algumas empresas voluntárias mas anunciou que prevê o início da obrigatoriedade da legislação para o primeiro semestre de 2019. Portanto se a sua empresa é de Minas Gerais, fique atento às notícias para não perder os prazos conforme as faixas de faturamento que serão divulgadas em breve.
Como funciona a Nota Fiscal Consumidor eletrônica em Minas Gerais
A NFC-e visa substituir a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor e o Cupom Fiscal. Outros estados já realizam o processo da emissão de NFC-e como Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.
A NFC-e aumenta a capacidade do SEFAZ de acompanhar a arrecadação do contribuinte em tempo real, já que o sistema informa pela internet ao SEFAZ que a compra foi realizada, itens vendidos, forma de pagamento e dados do cliente. Mas também é bom para o comercio pois além de auxiliar na organização da empresa, ajuda a aumentar a agilidade do comércio, diminuir o tempo de atendimento, reduzir filas no caixa ou nos pontos de vendas. Também permite ao consumidor verificar online os dados da compra usando leitor QR Code de smartphones que fica disponível no cupom fiscal impresso da NFC-e (DANFE).
Como adequar a empresa a NFC-e MG
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