Estado do RS prorroga para 2020 a implantação da NFC-e
Prorrogação para NFC-e no estado do Rio Grande do Sul
Micro e pequenas empresas no estado do Rio Grande do Sul que possuem um faturamento de até R$ 120 mil/ano, terão prazo maior para implantação da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica). O governador José Ivo Sartori estendeu a data-limite para 1º de janeiro de 2020, quando os contribuintes desta categoria precisam adotar a NFC-e em substituição ao ECF (Emissor de Cupom Fiscal), talão de notas ou qualquer outro documento fiscal.
Essa medida tem como função atender a solicitação do setor, em especial da direção da Fecomércio, que ainda em outubro se reuniu com Luiz Antônio Bins, secretário da Fazenda, que solicitou a prorrogação do prazo para a adoção da NFC-e, que ficou fixado para o próximo dia 1º de janeiro. Segundo Bins o calendário foi adequado para o segmento em que o varejo vive, no qual se recupera dos efeitos da recessão no páis.
O decreto do governador foi publicado na edição de quinta feira 6 de dezembro do Diário Oficial do Estado (DOE). Ainda na audiência com o secretário, o presidente da Fecomérce, Luis Carlos Bohn, destacou os custos de implementação do novo sistema como principal obstáculo, além de dificuldade com o sinal de internet em alguns locais das regiões do interior.
A maioria das 50 mil empresas que estão nesse teto de faturamentos, são de micro ou pequenas empresas do setor varejista.
A NFC-e é um substituto de soluções ja existentes para o consumidor final, como o cupom fiscal, a NF-e e a nota fiscal em papel. O NFC-e se tornou obrigatório em setembro de 2014 para os contribuintes da modalidade geral da operações de comércio atacadista e varejista (atacarejo). Em julho de 2015, passou a valer para empresas que faturam R$ 7,2 milhões por ano.
Desde janeiro de 2016, a emissão da NFC-e tornou-se obrigatória para o comércio que tem uma fatura anual acima de R$ 3,6 milhões/ano e para as empresas criadas a partir dessa data. Atualmente, o RS possui mais de 260mil estabelecimentos que realizam operações de varejo.